REPÚBLICA - GOMES DA COSTA

10º Presidente

General Gomes da Costa (1926)

FIM DA I REPÚBLICA

No dia 28 de Maio de 1926, assume a liderança do golpe militar que, a partir de Braga, põe fim à I República. Depois de forçar a demissão de Mendes Cabeçadas, e, assim, derrotar a corrente que pretendia reformar o regime político da I República, assume a chefia do Estado.

Chega, finalmente, ao poder a facção mais radical do golpe de 28 de Maio. Todavia, será uma curta experiência. Volvido cerca de um mês sobre a sua posse, é demitido, preso e exilado. Substituído por Óscar Carmona, seria evocado pelo novo regime ditatorial como o líder militar que pôs termo à I República.

Manuel de Oliveira Gomes da Costa nasce em Lisboa em 14 de Janeiro de 1863, filho de Carlos Gomes da Costa, oficial subalterno de modesta origem camponesa e Madalena Rosa de Oliveira Costa.

Seguindo a carreira de seu pai, passa parte da infância em Timor e em Macau, onde faz o primeiro exame no Seminário de São José.

Frequenta o Colégio Militar, ingressando depois no Curso de Infantaria da Escola do Exército.

Casa com Henriqueta Júlia de Mira Godinho de quem tem três filhas. Depois de enviuvar, casa com Henriqueta Amorim Gomes da Costa.

Assenta praça em Novembro de 1880. Conclui o curso de infantaria em 1884, sendo então promovido a alferes graduado. Seguem-se as promoções a alferes (Dezembro de 1885), tenente (Novembro de 1889), capitão para o Ultramar (Julho de 1893), capitão (Janeiro de 1898), major (Fevereiro de 1908), tenente-coronel (Junho de 1912) e coronel (Junho de 1914).

De 1893 a 1915 vive quase ininterruptamente na Índia e em África.

Na Índia desempenha funções de ajudante do Governador-Geral e administrador do Concelho de Goa. Em 1895 ocupa o cargo de subchefe do Estado-Maior do Comando-em-chefe nas operações contra os rebeldes na Índia.

A sua primeira estadia em Moçambique, onde, tal como em Angola, virá a exercer funções como Chefe do Estado-Maior das forças militares, decorre entre 1896 e 1907, tendo servido sob as ordens de Mouzinho de Albuquerque. No ano de 1897 destaca-se nas operações contra os Namarrais e no combate de Macontene, em Gaza. Em Fevereiro de 1908 embarca de novo para Moçambique, onde permanece até 1912. Pacificado o sul do território moçambicano, segue, depois, para Angola, onde chega em 28 de Janeiro de 1912.

Transferido para S. Tomé, em Junho de 1912, regressa a Lisboa três anos depois (1915) para comandar os regimentos de Infantaria 1 e 16.

É, contudo, no Corpo Expedicionário Português (CEP), formado em Tancos sob a supervisão de Norton de Matos, que adquire a popularidade que, anos mais tarde, utilizará para chefiar o golpe militar que põe termo à experiência da I República.

No dia 30 de Janeiro de 1917, em plena Grande Guerra, parte para a Flandres ao comando da 1.ª Brigada do CEP que se vai juntar às restantes tropas aliadas. Um decreto de Maio de 1918 promove-o a general por distinção e, por méritos e feitos militares no teatro de operações da Flandres, é condecorado com o grau de Grande Oficial da Ordem da Torre e Espada.

Em 1921 é nomeado comandante da 4.ª Divisão do Exército, sedeada em Évora, e no ano seguinte o Governo envia-o em missão à China e à Índia, onde permanecerá até 1924.

Após o regresso a Portugal, Gomes da Costa envolve-se em intensa actividade política. Apoia a República Nova de Sidónio Pais e adere, sucessivamente, ao Partido Centrista de Egas Moniz, ao Partido Reformista, pelo qual foi candidato às eleições de 1921, à Federação Nacional Republicana de Machado dos Santos e ao Partido Republicano Radical, dirigido por Cunha Leal. Em comum, os diferentes movimentos a que vai pertencendo têm o facto de se posicionarem contra o Partido Democrático.

Integra também, até 1922, a organização tradicionalista e conservadora Cruzada Nacional Nun'Álvares, que desempenha relevante papel na preparação do ambiente político anti-republicano.

O seu intervencionismo político cresce ao longo da década de 20, designadamente em diversos artigos que publica na Seara Nova, no Opinião, no Jornal da Madeira, entre outros.

As suas palavras são severas ao criticar as condições que haviam rodeado a participação de Portugal na Grande Guerra. Por outro lado, critica duramente os sucessivos governos do Partido Democrático, nomeadamente o ministro da Guerra, em 1922, o que lhe vale uma prisão correccional de 20 dias.

Em 1922, em virtude das suas actividades conspirativas e declarações políticas, o governo republicano envia-o à China e à Índia, em funções de inspecção militar, de onde regressa em Maio de 1924.

Crescem, entretanto, os apelos à intervenção de Gomes da Costa, vindos de diferentes sectores da sociedade portuguesa, com o objectivo de o atrair para o movimento que está em preparação com vista ao derrube do Partido Democrático.

Na antevéspera do 28 de Maio é contactado por um grupo de conspiradores para assumir a chefia, facto ao qual não é alheia a fama de destemido que tem entre civis e militares.

Assume a liderança do pronunciamento militar em Braga, descendo até Lisboa sem encontrar resistência ou oposição.

Mendes Cabeçadas, líder da componente republicana conservadora da conspiração, lidera a revolta militar em Lisboa; a 31 de Maio recebe do Presidente da República, Bernardino Machado, as suas funções constitucionais.

Segue-se uma fase de intenso confronto entre as diferentes facções do movimento.

Gomes da Costa representa a facção que politicamente se encontra entre os republicanos radicais e os integralistas, e dispõe do apoio da maioria das divisões militares do país. No Porto, faz saber que o governo de Cabeçadas não merece a confiança do Exército e ordena o avanço das tropas sobre Lisboa. O objectivo é eliminar Mendes Cabeçadas e, com ele, todo o leque de correntes republicanistas que o apoiam.

Realizam-se, então, vários encontros entre os líderes das diferentes facções envolvidas no golpe de estado e, a 1 de Junho, constitui-se um triunvirato - Mendes Cabeçadas, Gomes da Costa e Gama Ochoa.

Pressionado pelo grupo de Sinel de Cordes (militar conservador), entre outros, que pretendem o afastamento de Mendes Cabeçadas, Gomes da Costa recusa, a partir do Entroncamento, o elenco governativo proposto por Cabeçadas. As suas críticas dirigem-se essencialmente à presença de Gama Ochoa e à exclusão de Carmona.

A 3 de Junho, na Conferência de Sacavém, estabelece-se um novo governo de coligação, que se mantém em funções até 17 de Junho, e um novo triunvirato: Mendes Cabeçadas, Gomes da Costa e Óscar Carmona.

A 6 de Junho, concluída a concentração de forças no Entroncamento e em Sacavém e afirmada a vitória militar da "Revolução Nacional", Gomes da Costa entra triunfalmente em Lisboa, montado num cavalo branco, à frente de 15 000 homens provenientes das unidades militares do Norte, Centro e Sul do país. A concentração militar mantém-se (Sacavém), excepto nas unidades fiéis a Mendes Cabeçadas (Trás-os-Montes e Algarve) - que recebem ordem de desmobilização -, e o comando das unidades de Lisboa é entregue a homens da sua confiança.

A 14 de Junho, Gomes da Costa apresenta ao Conselho de Ministros um conjunto de linhas programáticas que visam não só a definição das orientações a seguir pelo executivo como ainda a "radicalização" (à direita) do regime. Em concreto, Gomes da Costa e os seus apoiantes, entre os quais se encontram diversos dirigentes do Integralismo Lusitano, propõem a reinstauração da "ordem pública", o reforço dos poderes do Presidente da República, a descentralização administrativa, a organização corporativa de toda a economia, a defesa da economia nacional em relação à competição estrangeira, um maior apoio do estado ao "trabalho nacional", a revisão das leis da família, a reintrodução da "liberdade religiosa" e a reorganização do ensino. Em suma, Gomes da Costa propõe um programa de governo de raiz corporativista e antiliberal quanto à futura organização do Estado.

A recusa de Cabeçadas em aceitar este programa leva Gomes da Costa a conspirar, tendo em vista o seu afastamento de todas as funções governativas e, no dia 17 de Junho, a movimentação de tropas do Entroncamento para Sacavém, lideradas por Gomes da Costa, lança o ultimatum a Mendes Cabeçadas para se demitir.

Sem capacidade para fazer convergir as várias correntes republicanas e de confrontar a facção militarista e antidemocrática, Mendes Cabeçadas abandona o poder, empossando, a 17 de Junho de 1926, o general Gomes da Costa como presidente do ministério.

A 29 de Junho, o Decreto n.º 11 789 concede poderes presidenciais ao presidente do ministério enquanto não é eleito o Presidente da República.

Apoiado pelos sectores político-militares mais à direita, Gomes da Costa acumula as principais funções de liderança político-institucional do país.

O novo executivo, que lidera, toma posse a 19 de Junho, sendo predominantemente composto por pessoal político afecto ao bloco conservador.

A 21 de Junho de 1926 começa a editar-se o jornal Revolução Nacional, por iniciativa de Rolão Preto. A direita radical posiciona-se para tomar conta do consulado de Gomes da Costa em nome da pureza da "revolução nacional".

A 22 de Junho de 1926, é estabelecida a censura à Imprensa, "não sendo permitida a saída de qualquer jornal sem que quatro exemplares do mesmo não ¿sejam¿ presentes ao Comando Geral da GNR para aquele fim". A partir do dia 24 a primeira página dos periódicos passa a integrar a frase "Este número foi visado pela Comissão de Censura". A censura prévia à imprensa será oficializada pelos Decretos n.º 11 839 e n.º 12 008, de 5 e 29 de Julho, respectivamente, institucionalizando-se assim um mecanismo de controlo e repressão que, sob diversas modalidades, se mantém até à Revolução de 25 de Abril de 1974.

Dando cobertura às aspirações dos sectores mais radicais ("protofascistas") do amplo universo de apoiantes da Ditadura Militar (oficiais sidonistas e integralistas), Gomes da Costa tenta afastar do Governo os representantes da "ala centrista". A oportunidade chega no dia 6 de Julho de 1926, no decorrer de um atribulado Conselho de Ministros, quando Gomes da Costa impõe a Rodrigues Júnior, ministro da Justiça e dos Cultos, a alteração de um decreto sobre matéria religiosa, cedendo às pretensões eclesiásticas do reverendo Peres, o que motiva o protesto dos ministros "sinelistas" Carmona, Ochoa e António Claro. Sob pressão dos integralistas, Gomes da Costa demite-os de imediato, substituindo-os por Martinho Nobre de Melo (Negócios Estrangeiros) e pelo coronel João de Almeida (Colónias); ele próprio guarda para si a pasta do Interior, de 6 a 9 de Julho. Todos os restantes ministros, excepto Filomeno da Câmara, se solidarizam com os demitidos.

O Exército responde e, na noite do dia 8, Sinel de Cordes e Raul Esteves apresentam-se em Belém, a Gomes da Costa, acompanhados pelo comandante militar de Lisboa e pelos comandantes da GNR e das tropas ainda estacionadas em Sacavém. Manifestam-se contra as demissões e exigem que Gomes da Costa abandone a chefia do ministério, ainda que possa manter o lugar de chefe de Estado.

Gomes da Costa recusa o cenário político que lhe é apresentado e procura, em vão, apoios junto dos quartéis de Lisboa e da Amadora. Na madrugada do dia 9 de Julho fica decidida a sua demissão através do Decreto n.º 11 866 e é ordenada a sua prisão no Palácio de Belém. É depois conduzido ao Forte de Caxias, de onde transita para o Palácio da Cidadela de Cascais e, posteriormente, a 11 de Julho, para o exílio nos Açores, em Angra do Heroísmo.

Nesse mesmo dia, o general Óscar Carmona, próximo do sector militar republicano-conservador, é empossado como novo chefe do Governo e assume, de forma interina, a Presidência da República.

A 30 de Setembro de 1926, estando ainda nos Açores, é-lhe conferido o bastão de marechal do Exército Português (Decreto n.º 12 397).

Em Outubro de 1926 é transferido para Ponta Delgada.

Regressa a Lisboa em Novembro de 1927.

Morre a 17 de Dezembro de 1929, endividado e pobre.